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Cinema:   NOVA PORTARIA FACILITA A ENTRADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CINEMA


O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ), publicou nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial da União, a Portaria 1344, que dispensa os pais de reconhecer, em cartório, a assinatura nas autorizações feitas para permitir o acesso dos filhos a filmes, nos casos em que esse documento é exigido.

A 1344 é uma revisão da Portaria 1597, de 2 de julho de 2004, que trata da classificação indicativa de obras voltadas para cinema, vídeo e DVD. Considerada um avanço, a Portaria 1597 estabelece que os pais podem levar os filhos ao cinema ou alugar um vídeo ou DVD com classificação imediatamente superior à sua faixa etária, excepcionando aqueles classificados como inadequados para menores de 18 anos. Também, estabelece que crianças e adolescentes podem entrar no cinema acompanhados por outro responsável, com a autorização dos pais. Contudo, exigia que essa autorização tivesse que ser reconhecida em cartório.

A partir de agora, não é mais necessária a obrigação de reconhecimento de firma em cartório. A autorização pode ser manuscrita, desde que legível, e deve conter os dados essenciais de uma autorização, transcritos no anexo da Portaria. Entre eles, o nome do pai ou da mãe, número de identidade, nome da criança, o nome do filme e o nome e numero de identidade do responsável que irá acompanhá-la. Os estabelecimentos que exibem, alugam ou vendem obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo e DVD, continuam orientados a reter as permissões.

“Essa medida faz parte da política de desburocratização e regulamentação participativa desenvolvida no âmbito deste Ministério, pela qual os cidadãos podem participar da elaboração, da implementação, da avaliação e, quando necessário, da revisão dos atos normativos regulamentares”, explicou o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Qualificação e Títulos (DJCTQ), José Eduardo Elias Romão. Ele destacou que a portaria será reavaliada periodicamente, tendo em vista os anseios da sociedade e, se necessário, revisadas a cada ano.

De acordo com o Romão, a nova portaria ainda revê a redação do inciso IV do artigo 3º da Portaria 1597, deixando mais clara a situação do acesso de crianças de 0 a 9 anos ao cinema:  na companhia dos pais ou responsáveis, as crianças nesta faixa etária têm acesso a espetáculos e diversões públicas classificados como “livre” e também como “inadequados para menores de 10 anos”. Cabe aos pais, assim, avaliar o acesso dos filhos aos filmes. Nesse caso, a entrega de autorizações por escrito não é necessária quando a criança está na companhia dos pais.

Outra alteração feita pela portaria publicada nesta sexta-feira trata da exibição de trailers referente a obras de cinema, vídeo e DVD. Os trailers agora poderão ter classificação independente do filme principal, desde que veiculem de forma escrita e sonora a classificação do filme em questão a fim de não configurar propaganda enganosa. Nos casos em que o filme ainda não tenha sido classificado, o trailer deve veicular de forma escrita e sonora a seguinte frase: “Verifique a classificação indicativa do filme”.

Veja como é o acesso de crianças e adolescentes ao cinema:

0 a 9
anos
Podem entrar em filmes classificados como “Livre” . Também podem entrar em filmes com a classificação “10 anos”, desde que acompanhados por um dos pais ou por um adulto responsável. Nesse caso, o responsável deve ter uma autorização dos pais, que pode ser manuscrita, desde que legível e conter os dados recomendados pela portaria 1344.
10 e 11 anos Podem entrar em filmes com a classificação livre e “10 anos”. Também podem entrar em filmes com a classificação “12 anos”, desde que acompanhados por um dos pais ou por um adulto responsável. Nesse caso, o responsável deve ter uma autorização dos pais, que pode ser manuscrita, desde que legível e conter os dados recomendados pela portaria 1344.
12 e 13 anos Podem entrar em filmes com classificação  até “12 anos”. Também podem entrar em filmes com a classificação “14 anos”, desde que acompanhados por um dos pais ou por um adulto responsável. Nesse caso, o responsável deve ter uma autorização dos pais, que pode ser manuscrita, desde que legível e conter os dados recomendados pela portaria 1344.
14 e 15 anos Podem entrar em filmes com classificação  até “12 anos”. Também podem entrar em filmes com a classificação “14 anos”, desde que acompanhados por um dos pais ou por um adulto responsável. Nesse caso, o responsável deve ter uma autorização dos pais, que pode ser manuscrita, desde que legível e conter os dados recomendados pela portaria 1344. 
16 e 17 anos  Podem entrar em filmes com classificação  até “16 anos” apenas. Ele não podem entrar em filmes com a classificação “18 anos”, nem mesmo se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.

Sugestão de Autorização:

Eu (nome do pai ou da mãe), CI nº (nº identidade), residente (endereço), autorizo meu filho (a) (nome da criança), de (idade da criança) anos, acompanhado de (nome do acompanhante) maior e capaz, CI nº (no identidade) a acessar a obra audiovisual destinada a (Cinema, vídeo ou DVD) intitulada (título) a ser exibida no(a) (local), cuja classificação indicativa não corresponde à faixa etária na qual se insere, tendo sido observados os limites de que trata o art. 3º da Portaria no 1597, de 02 de julho de 2004.

Por ser verdade, firmo a presente

(Cidade - UF) (data)

(Assinatura )

Veja a íntegra da portaria
 


Fonte:
Ministério da Justiça
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Matéria Publicada no Portal Movimento das Artes - 18/07/05