|
De acordo com ministro
Onyx Lorenzoni, aplicativo para celular estará disponível para ser
baixado a partir de terça-feira (7). Cadastro também será possível
por telefone e site.
O
ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3)
que será usado um aplicativo para celulares para identificar os
trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do
governo, mas têm direito de receber o auxílio
de R$ 600.
O
benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica
provocada pela pandemia
do novo coronavírus. Ele se destina a pessoas sem carteira
assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social
adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil (veja mais
abaixo quem tem direito ao auxílio).
De
acordo com o ministro, o aplicativo poderá ser baixado a partir da
terça-feira (7).
Onyx
disse que, além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por
telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através
de um site, que também está em desenvolvimento.
Ele
informou ainda que será possível fazer o registro em agências,
mas não informou quais. Entretanto, a recomendação é que o
cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio digital, a fim
de evitar aglomerações.
Já
o calendário para o pagamento do auxílio aos informais será
anunciado na segunda-feira (6). O
governo vem recebendo críticas pela demora em repassar ajuda a
trabalhadores e empresas afetados pela crise do coronavírus.
Segundo
o ministro, entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm
direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado
pelo governo e precisam fazer o registro para receber o dinheiro.
Deve
fazer o cadastramento pelo aplicativo:
· o trabalhador que não está no Cadastro Único do governo; que não
é contribuinte individual do INSS; e que não é microempreendedor
individual.
De
acordo com o ministro, trabalhadores que já estão nos cadastros do
governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o
credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser
informados de que não precisam do registro.
Onyx
informou ainda que:
·
o dinheiro será creditado em conta bancária, ou;
· ele receberá uma autorização para fazer o saque nas lotéricas.
"Aqueles
que não têm conta, terão uma conta digital aberta de forma
gratuita. Quem já tiver em outro banco, receberá uma TED [transferência
eletrônica] de graça”, informou o presidente da Caixa Econômica
Federal, Pedro Guimarães.
O
presidente da Caixa disse ainda que um segundo aplicativo será
criado para servir como mais uma opção para o recebimento do auxílio.
Segundo
o ministro da Cidadania, há ainda a previsão de que o auxílio
possa ser sacado em caixas eletrônicos.
Onyx
disse que a previsão é de que esses trabalhadores possam começar
a receber o auxílio 48 horas depois de concluírem o cadastramento
pelo aplicativo, site ou telefone.
"Queremos
dar tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, à diarista, de
que ela, a partir de terça-feira (7), terá as condições de fazer
o cadastramento e, em poucas horas, receber os recursos", disse
o ministro da Cidadania.
Calendário de pagamento
O
presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou
que na segunda-feira (6) o banco anunciará o calendário de
pagamento e detalhes operacionais para o recebimento do benefício
pelos trabalhadores informais.
Ele
disse que o aplicativo ainda não foi lançado e alertou para golpes
digitais.
"Quando
lançarmos [o aplicativo], sabemos que teremos dezenas de milhões
de acessos em um só dia. Até agora, não lançamos ainda. Então
qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é um
aplicativo do governo. Porque este aplicativo que a Caixa montou
junto com o governo federal, é o único que concentrará essa base
de dados”, afirmou.
Sobre o auxílio
Além
dos informais atualmente fora de cadastro, outros dois grupos terão
direito ao auxílio de R$ 600.
Um
deles é composto por pessoas que fazem parte do Bolsa Família, e
que poderão ter o benefício elevado. A previsão é que os
beneficiários desse grupo comecem a receber a ajuda adicional a
partir de 16 de abril.
O
segundo grupo é dos trabalhadores que já estão no cadastro único
do governo federal. Para estes, ainda não há data para o início
dos repasses, mas, segundo Lorenzoni, a expectativa é de que isso
aconteça de forma muito rápida.
O
ministro da Cidadania disse que, os beneficiários do Cadastro Único
devem ser os primeiros a receber. Ele disse que o governo trabalha
para iniciar o pagamento a parte deles na próxima semana, antes do
feriado de Páscoa.
Segundo
o governo, o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com
custo de R$ 98 bilhões. Conforme o projeto aprovado, o auxílio será
limitado a duas pessoas da mesma família.
O
texto ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe
de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2
mil mensais por três meses.
O que é preciso para ter
direito ao auxílio?
O
projeto que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que
trata da organização da assistência social no país.
De
acordo com o texto, durante o período de três meses, será
concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra,
ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
· ser maior de 18 anos de idade;
· não ter emprego formal;
· não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial,
beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência
de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
· ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo
ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
· que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis
acima de R$ 28.559,70.
O
auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de
desses requisitos.
O
texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição
de:
· microempreendedor individual (MEI);
· contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que
trabalhe por conta própria;
· trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado,
intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020,
ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal
mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do
governo.
A
proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família
poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa
Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo
auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.
|
