|
Enquanto
toda a sociedade faz sacrifícios para eliminar o novo coronavírus,
Senado preocupa-se com seus interesses políticos e partidários e
entra com recurso na justiça e consegue derrubar a liminar que
Bloqueava os Recursos do Fundo Eleitoral para utilizá-los no
combate à covid-19.
O
desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, acatou recurso da Advocacia do Senado, em
nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia
bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que
fossem aplicados, sem previsão em lei aprovada pelo Poder
Legislativo, no combate à pandemia do novo coronavírus. A
liminar havia sido concedida na terça-feira (7) pelo juiz
Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Distrito Federal.
No
recurso, a Advocacia do Senado demonstrou que o Poder Legislativo
vem aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia
causada pelo novo coronavírus e que a proposta de destinação dos
recursos do fundo eleitoral "está sendo discutida no Congresso
Nacional pelos representantes eleitos pelo povo".
A
Advocacia pediu a suspensão da decisão para evitar grave lesão à
ordem pública decorrente "da indevida interferência do Poder
Judiciário no Poder Legislativo e também à segurança jurídica
ao permitir ao Poder Executivo a imediata utilização dos recursos
para realização de despesas sem prévia autorização legal do
Parlamento".
Segundo
o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, o
recurso ressaltou a importância da adoção de ações de combate
à pandemia do novo coronavírus, mas destacou que essas medidas
devem ser estabelecidas "com observância das normas
constitucionais e o devido processo legislativo, respeitando-se a
harmonia e independência dos três Poderes, sob pena de não serem
válidas".
|
