|
Medidas
visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar
o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões
de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de
renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o
prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse
período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições
para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para
depois.
Em
alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções
do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão
negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e
pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito
rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que
os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes
até o fim de junho.
Além
do governo federal, diversos estados estão tomando ações para
adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz
e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de
baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o
país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em
alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível
Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de
clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo,
no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento
de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira
as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de
crise:
Empresas
•
Adiamento do pagamento da contribuição
patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados
em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará
R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
•
Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º
dia útil de julho.
•
Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por
três meses, de abril a junho.
Microempresas
•
Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os
pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e
dezembro.
•
Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples
Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto
sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho
passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores
individuais (MEI)
•
Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio
e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale
tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal
(ICMS e ISS) do programa.
Pessoas
físicas
•
Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto
de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira
cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de
junho.
•
O cronograma de restituições, de maio a setembro, está
mantido.
Empresas
e pessoas físicas
•
Suspensão, por 90 dias, do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos.
Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7
bilhões na economia.
Empresas
e empregadores domésticos
•
Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) por
três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de
abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas,
sem multas ou encargos.
Compra
de materiais médicos
•
Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso
médico-hospitalar
•
Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas
de luz
•
As suspensões ou proibição de cortes de consumidores
inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa
renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão
isentos de pagarem a conta
de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber
será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas
de telefone
•
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a
operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com
contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser
restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª
Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência
tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas
em bancos
•
Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os
cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco,
Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram
renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas
por até 60 dias.
•
Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
•
Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso
verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem
cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo
de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na
pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos
imobiliários da Caixa
•
Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de
financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até
duas parcelas em atraso, incluindo os contratos
em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a
medida ampliada automaticamente para três meses.
•
Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do
financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da
prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
•
Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem
pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
•
Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis
novos.
Produtores
rurais
•
CMN autorizou a renegociação e a prorrogação
de pagamento de crédito rural para produtores afetados por
secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15
de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e
investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados
devedores da União
•
Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio
Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos
dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará
R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
•
Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares
no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas
com a União.
|
