|
Projeto
deve ser votado nesta quinta-feira na Câmara
O
governo apoia a proposta de ampliação do número de trabalhadores
atendidos pelo auxílio emergencial de R$ 600. O Projeto de Lei
873/20 deve ser votado hoje (16) no plenário da Câmara dos
Deputados. O
impacto do acréscimo no número de beneficiários será de
R$ 10 bilhões. A medida visa reduzir os efeitos do novo coronavírus
na economia brasileira.
O
texto inclui trabalhadores informais como catadores de material
reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais.
O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também permite
que mães adolescentes com menos de 18 anos recebam o benefício.
Também
permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais
solteiros, por cota. Atualmente, o programa atualmente paga o valor
dobrado apenas para mães solteiras.
Outra
medida do projeto é o acúmulo do auxílio emergencial com o
programa Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios
emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família).
Há
ainda no projeto a previsão de exclusão da restrição que impede
o interessado com renda superior a R$ 28.559,70, auferida no ano de
2018, de ter direito ao auxílio emergencial.
Mas estabelece que
aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 e
receberem o auxílio deverão devolver seu valor na Declaração de
Imposto de Renda de 2021.
“Colocaremos
dentro do programa, por exemplo, motoristas de aplicativos,
taxistas, advogados. Mesmo que tenham tido renda no ano retrasado,
pode ser que tenham ficado sem renda neste ano em função da
economia, dos problemas causados pelo coronavírus. É uma mudança
muito significativa, tem impacto fiscal elevadíssimo, da ordem de
R$ 10 bilhões, mas do ponto de vista social é fundamental”,
disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno
Bianco, em transmissão pela internet.
Segundo
o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, a retirada
do critério de renda de R$ 28.559,70 em 2018 deve levar à inclusão
de 7,5 milhões de beneficiados ao programa de auxílio emergencial.
“Parte desses 7,5 milhões acabará tendo que fazer uma devolução
se, no ano de 2020, [eles] ultrapassarem esse limite”, disse
Nogueira.
Exclusão
de itens do projeto
Embora
apoie parte do projeto de lei 873, a equipe econômica pediu aos
deputados que excluam dois itens da proposta: a criação do
Programa de Auxílio ao Emprego - com custo de R$ 114 bilhões - e a
ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O
projeto propõe o retorno do critério de renda de meio salário-mínimo
para concessão do BPC, de forma incondicionada e permanente, sem
critérios de maior vulnerabilidade. Segundo a nota técnica, a
alteração no BPC tem impacto estimado de R$ 20 bilhões anuais e
atenderia mais 1,6 milhão de pessoas.
“O
BPC como é uma despesa continuada. As flexibilizações que forem
dadas tanto do entendimento do Supremo [Tribunal Federal] como a PEC
[Proposta de Emenda à Constituição] de Guerra [que visa
combater os impactos econômicos da epidemia do novo coronavírus] não
abrangem as despesas continuadas. Teríamos que elevar tributos ou
cortar despesas de carácter permanente. Os ministérios já vinham
com dificuldades de executar suas políticas”, disse o chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Institucionais do Ministério da
Economia, Esteves Colnago. Ele acrescentou que essa tema pode ser
discutido em outro momento, quando a crise passar.
Sobre
a proposta de criação de outro programa de auxílio
ao emprego, Bianco destacou que já foi criado o Benefício
Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), instituído
por medida provisória. “Estamos com 1,8 milhão contratos
firmados entre empregados e empregadores. Esse programa já é um
sucesso. Teremos por volta de 24 milhões de pessoas beneficiadas
com esse programa durante a crise”, disse. De acordo com Bianco,
um novo programa traria insegurança jurídica.
|
