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O prazo inicial estipulado para o Decreto 76/2020 era dia 22/04
Em
entrevista coletiva no início da tarde desta sexta-feira (17), o
prefeito Antônio Duarte Nogueira afirmou que a administração vai
estender a imposição do distanciamento e isolamento social do
Decreto 76/2020 por mais 10 dias, ou seja, até o dia 27 deste mês.
O prazo para o fim do Decreto havia sido estimado anteriormente para
o dia 22, próxima quarta-feira e a decisão do novo prazo, segundo
Nogueira, foi do Comitê Técnico de Contingenciamento COVID-19.
Participaram
também da entrevista coletiva, o secretário da Saúde, Sandro
Scarpelini, o secretário da Educação Felipe Miguel e o secretário-adjunto
da Casa Civil, Antônio Daas Aboud.
Ainda
segundo o prefeito Nogueira, o Governo municipal vai editar uma
cartilha ‘online’ com orientações para toda a população.
Essa cartilha, segundo o prefeito servirá para balizar o “início
da transição para um novo modelo de comportamento para cidadãos e
empresas”.
O
novo Decreto vai ser publicado ainda na tarde desta sexta-feira (17)
no Diário Oficial do Município. Ele sustenta o uso obrigatório de
máscaras para os profissionais que atendem ao público e seu
fornecimento deve ser oferecido pelas empresas, com sanção de
multa variável de 1 a 10 UFESPs (cada UFESP equivale a R$ 27,61)
para o empresário que não cumprir.
Para
a parte da população que trabalha nos chamados serviços
essenciais outras regras seguem do mesmo jeito, ou seja, uso de máscara,
álcool em gel e necessidade de cuidados constantes como lavar as mãos.
Para
o prefeito, o uso de máscaras pela população também será
estimulado pela cartilha e deverá “perdurar por um bom tempo”.
O
novo Decreto também prevê o aumento para 10m2 na área de
atendimento para cada pessoa dentro dos estabelecimentos comerciais
autorizados a funcionar, assim como determina distância de, no mínimo,
dois metros entre as pessoas em espera.
Escolas
As
aulas na rede pública de ensino também continuam suspensas até o
dia 10 de maio, com recomendação que o prazo também seja seguido
pela rede privada.
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