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Documento falso declara que proprietário do estabelecimento poderá
receber uma multa de R$ 100 mil caso não feche as portas
Um documento falso circula em
estabelecimentos e comércios de Ribeirão Preto, intimando os
proprietários a fecharem as portas, do contrário, poderão receber
uma multa de R$ 100 mil. O motivo seria o descumprimento das medidas
de isolamento social no combate ao novo
coronavírus.
Na mensagem, consta que a
prefeitura teria tentado contato com o estabelecimento, porém não
obteve êxito. "Caso insista em permanecer aberto, será
emitida uma ordem de fechamento de estabelecimento e multa de R$ 100
mil conforme estabelecido e divulgado pelo Governo Federal",
consta no documento falso.
A intimação leva o nome do
diretor do Departamento de Fiscalização Geral, Antônio Carlos
Muniz. Contudo, segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, nenhum
documento semelhante foi emitido pelo governo.
"O Departamento de
Fiscalização Geral não emite carta ou e-mail de notificação e
intimação por descumprimento ao decreto de distanciamento
social", explicou o departamento.A Fiscalização Geral informa
ainda que já registrou um Boletim de Ocorrência para apurar a
autoria do ato criminoso.
Procedimento diferente
Segundo o Executivo, as
notificações e intimações são levadas ao proprietário de
estabelecimentos, quando necessário, por fiscais, devidamente
identificados por crachá e colete.
Todavia, aplicação
de multas ainda é uma possibilidade para aqueles que
desrespeitarem o decreto de isolamento social, como, por exemplo,
realizando a abertura de estabelecimentos definidos como "não
essenciais".
Os infratores poderão
responder por infrações sanitárias previstas no Código
Sanitário Municipal. Em casos mais graves, poderão responder pelo crime
de propagação de doença contagiosa, com pena de até um ano de
detenção, segundo o código penal. Contudo, como informado pela
Prefeitura, a notificação será feita presencialmente por um
funcionário devidamente identificado.
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