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Números da violência contra a mulher caíram em apenas três
estados
Na
primeira atualização de um relatório produzido a pedido do Banco
Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca
que os casos de feminicídio cresceram 22,2%,entre março e abril
deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado.
Intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19,
o documento foi divulgado hoje (1º) e tem como referência dados
coletados nos órgãos de segurança dos estados brasileiros.
Feminicídio
é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o
autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Nos
meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117
para 143. Segundo o relatório, o estado em que se observa o
agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 300%. Na
região, o total de casos passou de um para quatro ao longo do
bimestre. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com
variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que
iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os
números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%),
Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).
Em
comunicado à imprensa, a entidade novamente torna públicos
registros que confirmam queda na abertura de boletins de ocorrência,
evidenciando que, ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais
vulneráveis durante a crise sanitária, têm mais dificuldade para
formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se
proteger.
Os
fatores que explicam essa situação são a convivência mais próxima
dos agressores, que, no novo contexto, podem mais facilmente
impedi-las de se dirigir a uma delegacia ou a outros locais que
prestam socorro a vítimas, como centros de referência
especializados, ou, inclusive, de acessar canais alternativos de denúncia,
como telefone ou aplicativos. Por essa razão, especialistas
consideram que a estatística se distancia da realidade vivenciada
pela população feminina quando o assunto é violência doméstica,
que, em condições normais, já é marcada pela subnotificação.
É
o que diz a diretora executiva da organização, Samira Bueno,
cuja avaliação assenta-se no fato de que o quadro de violência
contra meninas e mulheres no Brasil já é grave, tendo somente
piorado com a pandemia. Entre os fatores adicionais que as vítimas
precisam transpor, Samira cita a queda da renda e o desemprego, que
podem atrapalhar a mulher na hora em que cogita sair de casa para
fugir do agressor.
Tais
circunstâncias podem refletir a redução de casos de lesão
corporal dolosa (quando há intenção de cometer a agressão), que
foi de 25,5%, nível semelhante ao de países como Itália e Estados
Unidos, em que as vítimas também enfrentam obstáculos para se
deslocar a postos policiais, conforme escreve o FBSP. Os estados que
tiveram queda mais significativa foram Maranhão (-97,3%), Rio de
Janeiro (-48,5%), Pará (-47,8%) e Amapá (-35%). O fórum
destaca que, mesmo em São Paulo, que implementou o boletim de ocorrência
eletrônico para facilitar a oficialização de queixa contra os
agressores, houve queda de 21,8%.
Um
indicativo que mostra que as mulheres continuam sofrendo agressões,
embora não procurem com tanta frequência as delegacias, é uma
informação trazida pela primeira compilação do relatório,
publicada no fim de abril e que revelava, entre outros pontos, que
os chamados atendidos pela Polícia Militar no estado de São Paulo aumentaram
44,9% em março deste ano, em contraste com 2019.
No
relatório mais atual, o FBSP menciona, ainda, o aumento de denúncias
feitas por telefone, que, na comparação entre os meses de março
de 2019 e 2020, foi de 17,9%. Em abril deste ano, a quarentena já
havia sido decretada em todos os estados brasileiros, e foi
exatamente quando a procura pelo serviço cresceu 37,6%.
Em
São Paulo, as comunicações pelo 190, canal de atendimento da Polícia
Militar, saltaram de 6.775 para 9.817. O mesmo padrão de alta
ocorreu entre março e abril de 2019 e de 2020, no Acre, que
totalizava, inicialmente, 752 ligações, e depois somava 920. No
Rio Janeiro, chamadas passaram de 15.386 ligações para 15.920.
Homicídios
e medidas protetivas
O
FBSP também desmembra dados referentes a homicídio de mulheres.
Quanto a isso, informa que houve aumento no número de vítimas em
metade dos oito estados que encaminharam seus respectivos
resultados: Amapá (100%), Acre (75%), Ceará (64,9%) e Rio Grande
do Norte (8,3%). O grupo em que se viu uma redução no índice é
composto por São Paulo (-10%), Pará (-7,7%) e Espírito
Santo (-6,7%).
Os
registros de ocorrência relacionados a violência sexual, que levam
em conta os crimes de estupro e estupro de vulnerável, tiveram
redução média de 28,2%, o que, pondera o FBSP, mais uma vez pode
estar relacionado à dificuldade das vítimas em registrar as ocorrências.
"Os casos de violência sexual, pela gravidade e exigência de
exame imediato de corpo de delito exigem necessariamente a presença
da vítima na delegacia, sendo essa a hipótese para explicar a redução
tão abrupta deste crime", diz a entidade.
O
relatório acrescenta que o único estado que puxou essa taxa para
cima foi o Rio Grande do Norte. Lá, o acréscimo na quantidade de
casos reportados foi de 118%, que o FBSP associa à ampliação na
cobertura da informação, com a implantação do Sistema Nacional
de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Sobre
as medidas protetivas de urgência o FBSP fornece informações que
abrangem quatro estados, todos com retração. O Acre fica no topo
da lista (-31,2%), seguido por Rio de Janeiro (-28,7%), Pará
(-8,2%) e São Paulo (-3,7%).
As
medidas protetivas foram consolidadas como um direito das vítimas a
partir da Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340), em vigor desde 2006, e
podem ser concedidas por um juiz mesmo que não tenha sido
instaurado inquérito policial ou processo cível.
Como
denunciar
Com
a pandemia, as mulheres vítimas de violência acabam tendo sua rede
de apoio comprometida, em virtude das medidas de quarentena, além
de ter de conviver com o agressor. Muitas delas também não sabem
para onde correr, quando decidem romper o ciclo
de violência, que geralmente abrange aumento da tensão entre vítima
e agressor, a consumação da violência e demonstrações de
arrependimento e perdão por parte do agressor.
A
violência, conforme elucida o Instituto
Maria da Penha, não necessariamente é física, podendo ser
também de natureza psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para
facilitar o acesso das vítimas a locais aos quais podem recorrer, a Agência
Brasil publicou um guia detalhando
o papel de cada um e como podem conseguir atendimento.
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