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Bancos estão em fase de ajustes para ofertar crédito pelo Pronampe
As micro e pequenas empresas
devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
ainda nesta semana, afirmou nesta terça-feira, 9, secretário
Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério
da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa
De acordo com o secretário,
os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a
ofertar o crédito. “Esperamos que esta semana ainda o dinheiro
chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet para
apresentar o protocolo
lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica
por micro e pequenos empresários.
Em Ribeirão Preto, a maioria
das 111 mil empresas ativas são micro e pequenos negócios, que
podem ser beneficiados com os valores.
Empréstimo
A Lei
nº 13.999/2020 que cria o Pronampe foi publicada no Diário
Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir
recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a
pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim de
abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir
empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta
obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de
funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu
capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal
apurado desde o início de suas atividades, o que for mais
vantajoso.
As empresas beneficiadas
assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não
poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas
às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do
Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão
ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e
associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de
lucros e dividendos entre os sócios.
Receita
A Receita Federal informou que
iniciou hoje o envio de comunicado às micro e pequenas empresas,
com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações
desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha
de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.
A partir de hoje, o comunicado
será enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples
Nacional (DTE-SN) as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na segunda etapa, que terá início
a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa
postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas
no Simples Nacional.
Segundo o Fisco, somente
receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que
declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista
divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido
a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação
de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.
De acordo com a Receita, o
Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58
milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8
milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).
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