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Agência tomou decisão em resposta a uma ação judicial a respeito
do tema. Cobertura vale para segmentação ambulatorial, hospitalar
e de referência
A
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tornou obrigatória a
cobertura de testes sorológicos para detectar o coronavírus em planos
de saúde, de acordo com resolução publicada nesta
segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União).
A
ANS afirma que a medida atende a uma determinação judicial, da 21a
Vara Federal de Pernambuco. A Aduseps (Associação de Defesa dos
Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde) entrou com uma ação
na Justiça para pedir a inclusão do exame no rol de procedimentos.
Segundo
o gerente-geral de Regulação Assistencial, Teófilo Rodrigues, os
exames sorológicos passam a ser de cobertura obrigatória nas
segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e
referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha
apresentado os seguintes quadros clínicos: Síndrome Gripal -
quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou
febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou
dificuldade respiratória; e Síndrome Respiratória Aguda Grave -
desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão
persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95%
em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.
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