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Medida afeta a Transerp de Ribeirão Preto; Determinação do
Contran também aumentou o prazo de alguns recursos;
Desde março deste ano, a Transerp, que é responsável pelo trânsito
e transporte de Ribeirão Preto, tem adiado o envio das multas
aplicadas nas ruas da cidade e ampliado os prazos de recursos para
determinadas infrações. A fiscalização, no entanto, continua a
todo vapor.
A
informação foi confirmada ao ACidade ON, nesta terça-feira
(30), pelo setor de comunicação da Prefeitura. Mas, atenção: as
autuações deverão ser recebidas pelos motoristas normalmente, após
a pandemia do novo coronavírus.
"Muito embora ainda estejam sendo lavradas as punições, em
atendimento às deliberações do Conselho Nacional de Trânsito,
Ribeirão Preto não está expedido as respectivas penalidades
enquanto perdurar a referida norma federal", explicou, em nota.
Essa medida, elaborada pelo Contran e publicada em 27 de março de
2020 no Diário Oficial da União, também ampliou os prazos para
finalização do processo de habilitação, além dos pedidos de
defesa, recursos processuais e cassação da CNH (Carteira Nacional
de Habilitação).
O objetivo da regra extraordinária é auxiliar a população no
enfrentamento do coronavírus e não causar prejuízos aos
condutores, visto que muitos órgãos de trânsito estão fechados.
Em Ribeirão Preto, as adaptações durante a quarentena foram além:
a Transerp migrou as atividades presenciais de conscientização e
educação do tráfego para o modo on-line, com vídeos ao vivo e
postagens de conteúdos preventivos.
A empresa informou, ainda, que os guardas civis estão seguindo as
medidas de segurança e todo o protocolo municipal de distanciamento
social. "Há a utilização de máscaras de proteção, uso
constante de álcool em gel e respeito a distancia de no mínimo
dois metros de qualquer indivíduo", finalizou o comunicado.
Acima da velocidade
Questionada sobre as multas mais frequentes desde março deste ano,
quando o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) decretou estado de
calamidade em Ribeirão Preto, a Transerp não repassou números
oficiais à reportagem.
Contudo, disse que, historicamente, a infração com maior registro
no município é a de transitar em velocidade superior a máxima
permitida em até 20%, seja em 2019 ou em anos anteriores.
Os atendimentos presenciais no prédio da empresa (rua General Câmara,
2.910) são feito apenas em caráter emergencial, mas as solicitações
e requerimentos gerais podem ser feitos online, pelo email
protocolo@transerp.pmrp.com.br. Dúvidas pelo telefone (16)
3934-9500.
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