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Além da multa, acordo entre a Guarda Civil Municipal e o Ministério
Público garante que infrator pode ser processado criminalmente
Um
acordo firmado entre a Guarda Civil Municipal e o Ministério Público
garante que as pessoas flagradas descumprindo o isolamento social em
Ribeirão Preto podem ser multadas e processadas criminalmente.
A
novidade foi anunciada pelo superintendente da GCM, Domingos
Fortuna, no EPTV 1 desta segunda-feira (6).
De
acordo com ele, a medida pretende endurecer as regras de
distanciamento na cidade, a fim de diminuir a curva de contágio do
novo coronavírus (covid-19).
Mesmo assim, pelo menos 14 aglomerações foram interrompidas apenas
no último final de semana, entre festas, bailes funk, reuniões no
meio da rua e até partidas de futebol.
Todas as ações foram realização em conjunto pelos guardas civis,
Fiscalização Geral e Vigilância Sanitária.
"A partir do momento que qualificamos o responsável pela infração,
ela vai responder administrativamente e de forma penal também.
Enviaremos a denuncia imediatamente ao MP para que as sanções
criminais sejam instauradas", explica Fortuna.
Ainda
segundo o superintende, os organizadores e donos de imóveis
privados, onde possíveis festas sejam denunciadas e descumpram o
decreto municipal de calamidade pública, serão os alvos desse
acordo.
"É importante salientar: está proibido esse tipo de aglomeração
e o decreto endureceu mais as normas para que possamos fazer a nossa
parte [de fiscalização]. Queremos que toda a população fique
segura", finaliza Domingos Fortuna.
Para denuncias, os telefones 153, 156 e o 190 da Polícia Militar
estão ativos em Ribeirão Preto.
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