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Medidas do Governo Federal
visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo
quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros
que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa
da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o
governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período.
Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições
para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para
depois.
Em alguns casos, também é
possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário
Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação
de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o
adiamento de parcelas do crédito rural.
Além do governo federal,
diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de
tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de
consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda
estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país.
Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril,
liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o
corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso,
mas a decisão foi revertida dias depois.
Alguns acordos já expiraram,
como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas
operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento
a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram
renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada
até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
Pagamentos adiados
Os adiamentos não valem
apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que
suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a
dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com
bancos públicos e organismos internacionais.
Confira as principais medidas
temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
» EMPRESAS
•
Adiamento do pagamento da contribuição
patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados
em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará
R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
•
Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º
dia útil de julho.
•
Parcelamento, em até 12 vezes, de multas
administrativas aplicadas a fornecedores do governo
federal.
Micro
e pequenas empresas
•
Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os
pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e
dezembro.
•
Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples
Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto
sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho
passaram para julho, agosto e setembro.
•
Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras
do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de
junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Microempreendedores
individuais (MEI)
•
Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio
e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale
tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal
(ICMS e ISS) do programa.
•
Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras
do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de
junho para outubro, e as de julho para dezembro.
» PESSOAS
FÍSICAS
•
O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a
setembro, está
mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi
adiado por dois meses e acabou no fim de junho.
» EMPRESAS E
PESSOAS FÍSICAS
•
Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado
de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia.
Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada
por 90 dias.
•
Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de
intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho,
mas foi estendida
em um mês.
•
Prorrogação das parcelas de renegociações
com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi
estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.
» EMPRESAS E
EMPREGADORES DOMÉSTICOS
•
Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) por
três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de
abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas,
sem multas ou encargos.
Compra
de materiais médicos
•
Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso
médico-hospitalar
•
Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas
de luz
•
Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até
31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
•
Consumidores de baixa renda, que gastam até 220
quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta
de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de
junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as
distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão
de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas
de telefone
•
Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido
o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter
a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha
cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia,
as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e
financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação
durante a pandemia”, afirmou, no texto.
Dívidas
em bancos
•
Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os
cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco,
Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram
renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas
por até 60 dias.
•
Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
•
Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso
verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem
cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo
de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na
pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos
imobiliários da Caixa
•
Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias,
a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes
adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os
contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação
terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.
•
Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do
financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da
prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.
•
Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem
pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.
•
Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis
novos.
Fies
•
Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) até
o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada
em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.
Produtores
rurais
•
CMN autorizou a renegociação e a prorrogação
de pagamento de crédito rural para produtores afetados por
secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15
de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e
investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Inscritos
na Dívida Ativa da União
•
Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento
especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de
dezembro.
•
Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de
intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida
em um mês.
Estados
devedores da União
•
Congresso aprovou suspensão
dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos
públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões
nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
•
A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados
e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais,
deixando de pagar R$ 24 bilhões.
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