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PREFEITO DE RIBEIRÃO PRORROGA DECRETO MUNICIPAL DE REGRAS MAIS RÍGIDAS DA QUARENTENA
  . REGIS1

    
A Prefeitura de Ribeirão Preto prorrogou, até 26 de julho, as regras mais rígidas da quarentena que estão em vigor através de decretos municipais.
     
                               

  
 

 

O anúncio foi feito no final da tarde desta sexta-feira (17), pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). O decreto que prorrogou as medidas, o 164 / 2020, já foi inclusive publicado no Diário Oficial do Município (DOM).   

No decreto passado, a Câmara Municipal questionou e derrubou o trecho no qual o Executivo proibia a venda de bebidas alcoólicas após às 18 horas e aos finais de semana em lojas de conveniência.

Todavia, como as regras dos decretos anteriores terminam no domingo, 19, o prefeito aguardou o vencimento da peça e encaminhou um novo decreto com as mesmas regras. Ou seja, fica mantida a proibição da venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência após às 18h e aos finais de semana.

Demais regras seguem as mesmas regras para os estabelecimentos comerciais. Os estabelecimentos que comercializem alimentos, considerados essenciais, poderão funcionar das 6h às 20h, de segunda-feira ao domingo. Já para os revendedores de material para construção, produtos de limpeza, pet shops, locação de veículos, venda de peças e acessórios automotivos e a cadeia de abastecimento e logística poderá funcionar das 10h às 20h, de segunda-feira ao sábado.

Além delas, as atividades internas do comércio e de todas as categorias de escritórios poderão funcionar das 10h às 20h, de segunda à sexta-feira. E das 10h às 14h aos sábados. 

Confira um resumo das regras do decreto:

Artigo 1º - As medidas de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (covid-19) adotadas por este Decreto vigorarão pelo período de 17 de julho até 26 de julho de 2020. 

Artigo 2º - Colaboradores e usuários do transporte público coletivo deverão utilizar máscara facial de proteção individual para realização do embarque ou permanência nos terminais e plataformas, e observar as normas de higienização, limpeza e desinfecção dos ônibus e locais citados acima. 

Artigo 3º - Fica determinado aos supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos essenciais o controle de acesso de consumidores, como forma de manter o distanciamento no seu interior, sendo a limitação máxima de uma pessoa a cada 20 m² (vinte metros quadrados) de área de venda útil.
§ 1º - Fica obrigatório a colocação de avisos com capacidade máxima do estabelecimento, conforme a regra estabelecida no caput do artigo 3º.
§ 2º - Caso o estabelecimento possuir, durante o funcionamento, pontos de aglomeração, deverão ser criados protocolos específicos de atendimento como: tamanho da fila, demarcação de solo com distanciamento, senha de atendimento e outras ações que forem necessárias para aumentar o distanciamento.
§ 3º - Considera-se estabelecimento descrito no caput do artigo 3º aquele que efetivamente tiver no mínimo 70% (setenta por cento) de sua área de venda ocupado por produtos essenciais, não importando o CNAE do estabelecimento.
§ 4º - Fica determinado que os estabelecimentos proíbam o ingresso de mais de uma pessoa adulta por família, simultaneamente, exceto por força maior que deverá ser justificada.
§ 5º - Fica proibida a entrada e permanência de menores de 16 (dezesseis) anos nos estabelecimentos, exceto por força maior que deverá ser justificada.

Artigo 4º - Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, das 18 horas até seu fechamento, de segunda a sexta, e durante todo horário de funcionamento de sábado e domingo.

Artigo 5º - Fica proibida a utilização de praças, vias públicas, parques e outras áreas com atividades que possam gerar aglomeração de pessoas, ficando passíveis punições os infratores, conforme legislações municipais e estaduais em vigência.
Parágrafo Único - As autoridades de fiscalização do município poderão emitir relação de locais com proibição de utilização.

Artigo 7º - Fica proibido, expressamente, durante o período de 17 de julho à 26 de julho de 2020, o funcionamento de "Take Out" em estabelecimentos de qualquer atividade, exceto para a atividade de alimentação pronta.

Artigo 8º - Fica estabelecido os horários de funcionamento, no período de 17 de julho à 26 de julho de 2020, para as seguintes atividades:
I - alimentação: para os estabelecimentos de venda de produtos essenciais o horário de atendimento será das 06 às 20 horas de segunda-feira a domingo.
Parágrafo Único - Os estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes, trailers, pizzarias, e outros similares, terão o seu horário de funcionamento conforme autorizado em seu
alvará, podendo fazer uso de delivery, "drive thru" e "take out".
Parágrafo Único - Para as atividades de revendedores de material de construção, revendedores de produtos de limpeza, pet shops, locação de veículos, estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores e a integralidade da cadeia de abastecimento e logística terão o seu horário de funcionamento das 10 às 20 horas no máximo, nos dias de segunda-feira a sábado.


17/07/2020 - ACiddeON
Foto:  divulgação