|
Tribunal de Justiça
entendeu que a cidade ficou na Fase Laranja durante uma semana,
contrariando a versão da Prefeitura
O juiz Gustavo Müller Lorenzato, do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, decidiu por suspender o retorno presencial das
aulas da rede particular de ensino em Ribeirão Preto, previsto
para a próxima segunda-feira, 21. A decisão partiu de uma ação
civil pública ingressada pelo promotor do Ministério Público
(MP), Naul Felca.
Na ação, Felca
informou que, segundo dados do governo do Estado de São Paulo, Ribeirão
Preto permaneceu na Fase Laranja durante os dias 4 e 11 de
setembro. Sendo o município promovido à Fase Amarela a partir da
sexta-feira, 11 de setembro.
Segundo a
Prefeitura, o governo do Estado teria reconsiderado e
"mantido" a região na Fase Amarela, sem o rebaixamento
para a Laranja. Procurada, a Prefeitura informou que a Secretaria de
Educação ainda não foi notificada oficialmente da decisão. As
aulas da rede municipal segue sem data para retorno.
Na decisão, o
magistrado acatou a argumentação do MP e do governo Estadual, e
afirmou que Ribeirão Preto ficou na Fase Laranja durante uma
semana, o que impossibilitaria o retorno das aulas presenciais.
"Não se
mostra verossímil afirmar que a 13ª atualização, que classificou
a Regional de Ribeirão Preto na 'Fase 3 amarela', teria
reconsiderado ou de alguma forma tornado sem efeito a classificação
feita pela 12ª atualização, que enquadrou a regional
em questão na 'Fase 3 laranja', de forma que, aparentemente, o
município de Ribeirão Preto não terá permanecido por 28 dias
consecutivos na 'fase amarela do Plano São Paulo' em 21/09/2020, ou
seja, na data programada para o retorno das atividades presenciais
das unidades de educação básica da rede privada", escreveu o
juiz.
Lorenzato ainda impôs
uma multa diária de R$ 100 mil caso a Prefeitura não retire do
decreto sobre as medidas de distanciamento social o trecho no qual
determina o retorno às aulas da rede particular no dia 21 de
setembro. O governo municipal também deverá obedecer ao prazo
previsto no Plano São Paulo para a retomada das aulas, contando os
28 dias na Fase Amarela, qualquer retorno antes disso, também será
passível de multa.
Entenda o caso
Na dia 4 de setembro, a DRS XIII, que contempla Ribeirão
Preto e outros 25 municípios, voltou para a Fase Laranja do Plano São
Paulo, de acordo com os critérios adotados pelo Comitê de
Contingência do Coronavírus do Estado. A região foi a única
do Estado de São Paulo que regrediu. O principal indicador que forçou
o retorno a uma fase mais rígida foi o número de óbitos.
Ainda na sexta, 4,
no final da tarde, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte
Nogueira (PSDB), disse que pediu uma revisão ao Estado sobre a
classificação e que a cidade seguiria na Fase Amarela. Porém,
o Governo do Estado, após reunião, decidiu manter o
rebaixamento.
Assim, a Prefeitura
entrou na Justiça, mas teve um recurso negado pelo TJSP .
Nogueira, em parceria com outros prefeitos da região, recorreram administrativamente na
quarta-feira, 9. No dia 11 de setembro, o Estado anunciou que
Ribeirão Preto havia evoluído para a Fase Amarela. No
entendimento da Prefeitura, o município não teria ficado na etapa
Laranja.
|
