|
Lojas e prestadores de serviço devem seguir horário mais
restritivo até recurso da prefeitura ser analisado
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, na tarde desta
segunda-feira, 23, que entrou com recurso para reverter a decisão
liminar da Justiça de sexta-feira, 20, que barrou a abertura do comércio
em horário integral, mesmo com o município na fase Amarela do
Plano SP. Enquanto o recurso é analisado, o comércio deve seguir
os horários reduzidos (veja abaixo).
"É
entendimento da administração municipal que, conforme consta na
decisão, a flexibilização é condicionada ao alcance de níveis
de controle do contágio da doença e à capacidade de o sistema de
saúde local suportar o atendimento dos casos de Covid-19. Nesses
quesitos, o próprio governo estadual, em sua manifestação do dia
16 de novembro, apresentou números que colocam Ribeirão Preto na
Fase Verde. Ainda, se forem consideradas as 17 divisões de saúde
do Estado, Ribeirão Preto se encontra entre as cinco melhores,
sendo, desta forma, injusto que o município permaneça na fase
amarela por não ter havido reclassificação", diz a nota
enviada pelo Executivo.
Na
noite de sexta-feira, 20, a Justiça suspendeu o decreto
da Prefeitura de Ribeirão Preto que autorizava a
abertura em horário mais flexível do comércio e
de serviços no município. O decreto, publicado na segunda-feira,
16, autorizava a abertura em horário normal. De acordo com a decisão
da juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública,
os estabelecimentos têm de continuar a respeitar o horário
reduzido e atender com 40% da capacidade. Por meio de nota, a Secretaria
de Negócios Jurídicos da prefeitura informou que ainda não
foi citada da referida ação.
Ainda
segundo a nota enviada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, a
decisão judicial tem de ser cumprida e o decreto nº 284 se
encontra suspenso até que seja reconsiderado pelo poder judiciário.
"Informamos a todos que a legislação anterior, com todos os
seus critérios, deve ser obedecida."
Confira
os horários que devem ser seguidos Fase Amarela do Plano São
Paulo, enquanto o recurso da prefeitura é analisado:
Shoppings:
12h às 20h, de segunda a domingo com 40% da lotação;
Comércio: 8h
às 18h, de segunda a sábado com 40% da lotação;
Serviços: 8h
às 18h, de segunda a sábado com 40% da lotação;
Serviços
de beleza: segunda-feira a sábado, limitado a dez horas
diárias com 40% da lotação;
Bares
e restaurantes: segunda-feira a domingo, restrito a dez horas
diárias, limitado o atendimento até as 23h, com 40% da lotação;
Academias
e centros esportivos: segunda-feira a domingo, limitado a dez horas
diárias, com 30% da lotação;
|
