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Justiça deu liminar nessa segunda-feira, 14, derrubando a proibição
anunciada pelo governo do Estado de venda de bebidas alcoólicas em
restaurantes e lojas de conveniência após as 20h
O
Governo do Estado de São Paulo deve recorrer da decisão da Justiça
que derrubou a proibição de venda de bebidas alcoólicas em
restaurantes e lojas de conveniência após as 20h, anunciada
pelo estado na semana passada para conter o avanço no contágio do
coronavírus.
O
Tribunal de Justiça paulista atendeu a um pedido da seccional
paulista da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
contra a proibição. Por meio de nota, o governo paulista
afirmou que a demanda de pacientes jovens contaminados pela Covid-19
por leitos para tratamento da doença tem aumentado e voltou a
justificar a medida, que foi recomendada por médicos do Centro
de Contingência do coronavírus.
Por
outro lado, a decisão em caráter liminar (provisório)
concedida pelo desembargador Renato Sartorelli diz que ainda
que não viu "qualquer estudo científico que estabeleça relação
de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação
do Covid-19". O governo alega que a venda de bebida alcoólica
gera a aglomeração de pessoas.
O
magistrado viu urgência em deferir a liminar em mandado de
segurança para a Abrasel, pois o decreto do estado traria "prejuízos
financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e
similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as
20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu
faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários
de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com
fornecedores".
Já
o trecho do decreto estadual que determina o fechamento de bares às
20h não foi atingido pela decisão, então, segue valendo para os
bares o funcionamento até esse horário.
Leia
a nota do estado:
"A
recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as
20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus
identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são
atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus.
Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos
casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações
durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.
São
Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de
Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas
pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com
responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia,
sempre amparado pela ciência."
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