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Julgamento sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo
coronavírus (covid-19) terminou nesta quinta-feira (17)
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entende
que a vacinação contra o novo coronavírus (covid-19) deve ser
obrigatória, mas não forçada. Isso quer dizer, que fica proibido
o uso da força para exigir a vacinação, mesmo sendo impostas
restrições de direitos para quem não quiser ser vacinado.
Ao
todo, nove dos 11 ministros do Supremo apoiam a medida:
Luís
Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Alexandre de Moraes,
Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar
Mendes.
O
ministro Kássio Nunes Marques também apoia a medida, porém, ele
acredita que o ministério da Saúde deve ser ouvido sobre a situação.
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirma que a vacinação deve
ser compulsória, pois é de interesse coletivo.
Nesta quinta, o STF julgou no plenário três ações envolvendo a
questão, sendo duas sobre a obrigatoriedade da vacinação e outra
que discute se os pais são obrigados a levar os filhos para serem
vacinados de acordo com o calendário infantil de imunização.
O relator do processo foi o ministro Ricardo Lewandowski, que se
manifestou pela legalidade da vacinação compulsória, desde que não
haja coação, constrangimento ou adoção de medidas invasivas
contra o cidadão, mas outros tipos de medidas restritivas para quem
optar por não se vacinar.
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