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QUALIDADE DE VIDA

 

     
STF DECIDE QUE VACINAÇÃO DEVE SER OBRIGATÓRIA, MAS NÃO FORÇADA
  . REGIS

    
Julgamento sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus (covid-19) terminou nesta quinta-feira (17)

                                

  



A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entende que a vacinação contra o novo coronavírus (covid-19) deve ser obrigatória, mas não forçada. Isso quer dizer, que fica proibido o uso da força para exigir a vacinação, mesmo sendo impostas restrições de direitos para quem não quiser ser vacinado.  

Ao todo, nove dos 11 ministros do Supremo apoiam a medida:  

Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.  

O ministro Kássio Nunes Marques também apoia a medida, porém, ele acredita que o ministério da Saúde deve ser ouvido sobre a situação.  

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirma que a vacinação deve ser compulsória, pois é de interesse coletivo.  

Nesta quinta, o STF julgou no plenário três ações envolvendo a questão, sendo duas sobre a obrigatoriedade da vacinação e outra que discute se os pais são obrigados a levar os filhos para serem vacinados de acordo com o calendário infantil de imunização.  

O relator do processo foi o ministro Ricardo Lewandowski, que se manifestou pela legalidade da vacinação compulsória, desde que não haja coação, constrangimento ou adoção de medidas invasivas contra o cidadão, mas outros tipos de medidas restritivas para quem optar por não se vacinar.  

 


  

18/12/2020 - ACidadeON
Foto:  Divulgação