|
Infração pode chegar a R$ 100 mil para o agente público responsável
por aplicar a dose irregularmente; proposta aprovada pela Alesp
segue para aprovação do governador
A
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de
lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem desrespeitar a
fila de vacinação dos grupos prioritários contra o coronavírus
no estado.
Além
da pessoa que receber a dose sem estar nos grupos prioritários, o
projeto também prevê multas para o agente público responsável
por aplicar a vacina e a autoridade ou funcionário público
facilitador da contravenção.
De
acordo com o projeto de lei, quem aplicar a vacina irregularmente
pode ser multado em R$ 25 mil. Já a pessoa que for vacinada pode
ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil.
No
caso da pessoa vacinada irregularmente ser um funcionário público
do estado, o valor dobra e a multa pode chegar a R$ 100 mil.
O
agente também poderá ser afastado de suas funções e responderá
a processo administrativo que pode resultar em exoneração.
|
