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QUALIDADE DE VIDA

 


APROVADO PROJETO QUE PREVÊ MULTA PARA QUEM FURAR FILA DA VACINA
     . REGIS

    
Infração pode chegar a R$ 100 mil para o agente público responsável por aplicar a dose irregularmente; proposta aprovada pela Alesp segue para aprovação do governador

                                

  


A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem desrespeitar a fila de vacinação dos grupos prioritários contra o coronavírus no estado.  

Além da pessoa que receber a dose sem estar nos grupos prioritários, o projeto também prevê multas para o agente público responsável por aplicar a vacina e a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção. 

De acordo com o projeto de lei, quem aplicar a vacina irregularmente pode ser multado em R$ 25 mil. Já a pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil.

No caso da pessoa vacinada irregularmente ser um funcionário público do estado, o valor dobra e a multa pode chegar a R$ 100 mil.  

O agente também poderá ser afastado de suas funções e responderá a processo administrativo que pode resultar em exoneração.

 


  

11/02/2021 - ACidadeON
Foto: 
Divulgação