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MP-SP
entrou com ação contra a Prefeitura de Ribeirão Preto por manter
as regras da fase laranja depois da reclassificação pelo Estado à
fase vermelha do Plano SP
Em
resposta ao processo movido pelo MP-SP (Ministério Público de São
Paulo) contra a Prefeitura de Ribeirão Preto e o prefeito Duarte
Nogueira (PSDB), por manter as regras da fase laranja do Plano São
Paulo, o município reclamou do critério adotado pelo governo
estadual para o rebaixamento da região à fase vermelha.
Na
ação, a prefeitura alega que o Plano São Paulo prevê uma margem
de 2,5% na taxa de ocupação dos Leitos de UTI (Unidade de Terapia
Intensiva) Covid para classificação das regiões.
Na última sexta-feira (26), ao rebaixar a região, o governo
apontou que a região havia atingido a ocupação de 77,2% dos
leitos para cuidados intensivos. De acordo com o Plano, regiões com
ocupação acima de 75% serão classificadas na fase vermelha.
"Ou seja, ao deixar de aplicar a margem percentual de 2,5%, o
Estado de São Paulo estabeleceu regime mais gravoso à toda
regional de Ribeirão Preto", argumenta.
O
procurador do município ainda diz que o "ato ilegal"
teria sido cometido pelo governo estadual.
A
Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos do MP-SP.
Outro lado
Por meio de nota, o Governo de São Paulo reforçou que Ribeirão
Preto está na fase vermelha, e ainda disse que o Plano SP é
respaldado por critérios técnicos, análises e pareceres do Centro
de Contingência da Covid-19.
"O plano segue sob monitoramento contínuo e diário,
permitindo inclusive intensificação de medidas restritivas, caso o
Centro identifique necessidade", pontuou o governo paulista.
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