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A
Prefeitura de Ribeirão Preto informou que os salões de beleza e
academias devem fechar a partir, desta quarta-feira (10)
O
juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão
Preto, determinou a suspensão dos trechos do decreto municipal que
mantinham as academias e salões de beleza em funcionamento no município
durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo. A decisão foi
publicada às 18h48 dessa segunda-feira, 8.
Assim,
o magistrado concedeu a tutela antecipada para a denuncia
protocolada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério
Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Na
sexta-feira, 5, Prefeitura publicou um decreto com que
regulamentou a Fase Vermelha do Plano SP no
município. O regramento ocorre após o governador João Doria
(PSDB), determinar que todo o Estado de São Paulo entre em
Fase Vermelha, do dia 6 ao dia 19 de março.
No
decreto, o município insistiu em manter a abertura de salões de
beleza e academia, contrariando as recomendações do governo
estadual. Segundo o juiz Siqueira, a ação da prefeitura é
inconstitucional. "É que não há qualquer motivação para
que tais atividade sejam consideradas essenciais, tratando-se de
tentativa de burlar as regras do Plano SP, que são mais restritivas
e, portanto, devem prevalecer", explicou.
Por
outro lado, o juiz não nega a importância dessas atividades como
fonte de renda para diversos munícipes. "Porém não é este o
critério que estabelece a essencialidade do serviço, mas sim sua
imprescindibilidade para a subsistência da população, como a
manutenção do abastecimento de alimentos, combustível, entre
outros", acrescentou Siqueira em sua decisão.
Ademais,
a decisão não desconsiderou a implantação de medidas ainda mais
restritivas, como um lockdown. "Considerando o agravamento da
disseminação do coronavírus no Município Ribeirão Preto,
conformes e verificada informações divulgadas pelo site LeitosCovid.org,
em que mais de 90% dos leitos de UTI Covid19 estão ocupados, há
necessidade de endurecimento do isolamento social para evitar um
colapso no sistema de saúde e até mesmo a necessidade de decreto
de lockdown.", argumentou.
"Neste
momento, pois, não há como considerar essenciais as academias,
barbearias, salões de beleza e congêneres, pois o que se pretende
evitar é a circulação de pessoas a fim de reduzir a transmissão
do vírus e, por consequência, o avanço da pandemia.",
esclareceu Siqueira.
O
documento determina ainda que o Executivo dê ampla publicidade à
decisão, que deverá ser publicada por meio do Diário Oficial do
Município. O descumprimento acarreta em multa diária de R$ 100
mil. "Bem como que se abstenha de editar medidas de
enfrentamento da pandemia menos restritivas do que as previstas pelo
PlanoSP", conclui.
Estado
Procurado,
a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
informou que tem tomado providências quanto aos municípios
que desrespeitem as normas.
"As
Prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo
Governo do Estado, que também informa o Ministério Público para
tomada de providências. Segundo o Poder Judiciário, os decretos
estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas
editadas em âmbito municipal", declarou a Secretaria por meio
de nota.
A
pasta reafirmou que os prefeitos têm autonomia para ampliar as
restrições, mas não flexibilizá-las.
Prefeitura
Durante
coletiva na Prefeitura, no dia 3 de março, o prefeito Duarte
Nogueira (PSDB), o secretário de governo Antônio Daas Abboud e o
secretário de Saúde Sandro Scarpelini defenderam a abertura desses
estabelecimentos.
Para
o secretário de Saúde, um dos principais pontos de disseminação
do vírus são bares e festas clandestinas. O secretário argumentou
que, caso as academias sigam todas as regras de distanciamento
social e sanitárias, o risco não é elevado. Scarpelini
argumenta que os frequentadores devem ficar atento e fiscalizarem de
forma ativa os locais.
"Se
eu morasse com minha mãe que tem 81 anos, eu não iria a uma
academia. Agora, os mais jovens morando sozinho, não teria
problema. Já ficou provado que se todo mundo ficar em casa sem
fazer exercício vai ter problema", comentou o secretário.
Região
Vinte
e uma cidades da região de Ribeirão Preto, que fazem parte da
Diretoria Regional de Saúde (DRS) XIII, informaram que vão
seguir exatamente as regras da Fase Vermelha impostas pelo estado e
que vale até o dia 19 de março.
Além
de Ribeirão Preto, Jardinópolis, Brodowski, Altinópolis e
Pradópolis também têm regras diferentes da estipulada pelo Plano
São Paulo, com o funcionamento de atividades como salões de
beleza, barbearias e academias, sendo classificadas como serviços
essenciais.
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