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CONFIRA AS REGRAS DETALHADAS DO LOCKDOWN EM RIBEIRÃO PRETO
     . REGIS

    
Decreto que regulamenta lockdown a partir dessa quarta-feira, 17, já foi divulgado

                                

  


Prefeitura divulgou o decreto que estabelece o lockdown  em Ribeirão Preto a partir de quarta-feira, 17. A medida foi divulgada durante transmissão ao vivo nas redes sociais do governo, nesta terça-feira, 16.

Participaram do comunicado o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o secretário de Saúde Sandro Scarpelini e o secretário de Governo, Antônio Daas Abboud. O lockdown foi implantando até o domingo, 21, mas a medida ainda pode ser revista. 

Portanto, poderão funcionar hospitais, serviços de saúde, farmácias e postos de combustíveis. Já os serviços de alimentação como supermercados, padarias e varejões não poderão funcionar presencialmente, apenas por delivery.

O transporte coletivo ficará suspenso a partir desta quarta-feira. Será permitido apenas o transporte por aplicativo ou táxi, somente se a viagem for para algum tipo de emergência ou para se deslocar até o trabalho que seja considerado essencial. O atendimento presencial em lotéricas e bancos será suspenso. Todos demais serviços que não foram citados no decreto abaixo, como academias, salões de beleza, entre outros, também deverão manter as portas fechadas. 

Não será permitida a circulação de pessoas que não estejam atendendo aos serviços essenciais. Caminhadas, exercícios ao ar livre ou passeios em praças não serão permitidos até o domingo.

Confira as regras detalhadas abaixo:

» CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA:
No período de abrangência deste decreto, a circulação de pessoas e veículos em vias públicas será apenas permitida para a finalidade de:
–  Aquisição de medicamentos;
– Obtenção de atendimento ou socorro médico para pessoas ou animais;
– Embarque e desembarque no terminal aéreo ou rodoviário, bem como para a entrada ou saída do Município por outros meios de locomoção;
– Atendimento de urgências ou necessidades inadiáveis próprias ou de terceiros;
–  Prestação de serviços permitidos por este decreto. 

Para tanto, as pessoas que forem abordadas em vias públicas realizando algumas das atividades acima, deverão portar e exibir, quando requeridos pela fiscalização, além dos documentos pessoais de identificação e de comprovação de endereço residencial:
– Nota fiscal da compra ou prescrição médica do medicamento adquirido ou a ser adquirido;
– Atestado de comparecimento na unidade de saúde de prestação do atendimento ou socorro médico ou prescrição de medicamentos resultante do atendimento;
– Carteira de trabalho, contracheque, contrato social de empresa que seja sócio, declaração de terceiro com identificação do indivíduo, do declarante e do endereço da prestação dos serviços;
– Tíquete ou imagem da passagem ou comprovação de destino ou origem intermunicipal;
– Comprovação da urgência ou da necessidade inadiável por qualquer meio ou declaração própria ou de terceiro da ocorrência do fato.

» PROIBIDO 
No período de abrangência do decreto, estão proibidas todas as atividades comerciais, de prestação de serviços – inclusive bancários – e industriais, quer para o atendimento presencial, quer para a prática de atividades internas, externas, produtivas, de manutenção, de limpeza ou outra de qualquer natureza, exceto segurança.

– Ficam suspensos os serviços de transporte coletivo público no período de abrangência deste decreto;

– Ficam suspensos os serviços públicos municipais, estaduais e federais, incluindo o atendimento ao público, exceto os serviços de saúde, de segurança, de justiça de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo orgânico, de telecomunicações, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e os serviços administrativos que lhes deem suporte

Tributos e processos 
– Fica suspenso, por sete dias a partir de 17 de março de 2021, todos os prazos de processos administrativos da Administração Direta e Indireta, devendo retornar a contagem a partir de 22 de março de 2021. 
– Ficam suspensas as datas de vencimento de todos os tributos municipais, da Administração Direta e Indireta, vincendas no período de 17 a 21 de março de 2021, considerando a data de vencimento o primeiro dia útil no término do período previsto

» PERMITIDO
– atividades de segurança privada;
–  as atividades industriais cuja paralisação acarrete danos à estrutura do estabelecimento e aos respectivos equipamentos ou máquinas, bem como implique no perecimento de insumos, devendo ser implementada a máxima redução possível da produção e a máxima redução do número de funcionários
concomitantemente presentes no estabelecimento;
– a prestação de serviço de transporte individual de pessoas e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes;– serviços de transporte de mercadorias oriundos do município de Ribeirão Preto com destino a outros Municípios;
– serviços de transporte de mercadorias oriundos de outros Municípios com destino ao município de Ribeirão Preto;
– atividades de autoatendimento exclusivamente em agências bancárias, em que não haja atendimento presencial, mediante a observação de filas internas ou externas, com espaçamento de 3m entre as pessoas, permitida a presença, de 10% de funcionários para serviços administrativos e de manutenção correlatos ao autoatendimento, com obrigação da agência bancária manter empregado ou segurança durante toda a duração do autoatendimento, responsabilizando-se o estabelecimento pela regularidade das filas internas e externas, as quais devem ter, no máximo 20 pessoas;
– serviços de transporte de valores e de combustíveis

Delivery
Fica permitida a atividade de entrega em domicílio (delivery), desde que o estabelecimento permaneça a portas fechadas e opere com até 30% de seus funcionários ou prestadores de serviços, por: 
– supermercados, mercados, mercearias, assim entendidos os estabelecimentos que tiverem 70% de sua área de venda ocupada por produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal), não importando o CNAE do estabelecimento;
– padarias e açougues;
– comércio atacado e varejista de hortifrúti;
– distribuição em atacado e varejo de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões e de água envasada em galões de 10l (dez litros) ou 20l (vinte litros);
– comércio de insumos médico-hospitalares e de higienização; 
– para os restaurantes: autorizadas, somente, as atividades de entrega em domicílio (“delivery”), desde que o estabelecimento permaneça a portas
fechadas e opere com até 50% de seus funcionários

Postos de combustível
– o abastecimento em postos de combustível, de segunda-feira a sábado, nos seguintes horários: das 6h às 20h, para abastecimento aos veículos particulares utilizados por ou prestadores de serviço, exclusivamente para deslocamento ou execução de atividades e serviços permitidos por este decreto. Não haverá restrição de horário para abastecimento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive Polícia Militar.

   


  

16/03/2021 - Revide
Foto:  Divulgação