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O
munícipe poderá receber clientes presencialmente, mesmo em
lockdown, desde que seja comprovada a urgência e necessidade física
Depois
de procurar a Justiça e reivindicar alguns pontos relacionados ao
lockdown, vigente em Ribeirão Preto desde o início desta
quarta-feira (17), um advogado criminalista conquistou o direito de
permanecer com o escritório aberto e receber seus clientes nele.
O
principal motivo alegado no documento, visto que os prazos dos
processos digitais não foram suspensos, são as medidas de urgência
envolvidas no serviço.
"[...]
Até haja nova determinação judicial, abstenha-se de tomar
qualquer medida que impeça o impetrante de utilizar seu escritório
de advocacia, em razão da essencialidade da função,
autorizando-se tanto para deslocamentos necessários até o escritório,
bem como autorizando excepcionalmente o atendimento a clientes,
desde que devidamente demonstrada a necessidade", conclui.
A
liminar, recebida pela 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, só
é válida para o profissional em questão e não se encaixa como
exceção para toda a categoria. No geral, prédios comerciais -
inclusive de advocacia - estão proibidos de funcionar até o próximo
domingo (17).
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