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Decisão
determina que protocolos sanitários sejam aplicados nos espaços
religiosos, limitando a presença em cultos e missas a 25%
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques
decidiu, neste sábado (3), autorizar a realização de cultos e
celebrações religiosas em todo o Brasil.
Indicado
ao cargo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, Nunes
Marques determinou que sejam aplicados protocolos sanitários nos
espaços religiosos, limitando a presença em cultos e missas a 25%
da capacidade do público.
"Reconheço
que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que
vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão
difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da
atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por
conferir acolhimento e conforto espiritual", observou o
ministro em sua decisão.
"Estamos
em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral,
representa um momento de singular importância para as celebrações
de suas crenças - vale ressaltar que, segundo o IBGE mais de 80%
dos brasileiros declararam-se cristãos no Censo de 2010",
acrescentou.
Para
o ministro, leis ou decretos que proíbem a realização de cultos
religiosos descumprem a Constituição. “A lei, decreto ou
qualquer estatuto que, a pretexto de poder de polícia sanitária,
elimina o direito de realizar cultos (presenciais ou não), toca
diretamente no disposto na garantia constitucional”, disse.
“Ao
tratar o serviço religioso como não-essencial, Estados e municípios
podem, por via indireta, eliminar os cultos religiosos, suprimindo
aspecto absolutamente essencial da religião, que é a realização
de reuniões entre os fiéis para a celebração de seus ritos e
crenças”, afirmou Nunes Marques.
A
decisão do ministro foi tomada em ação movida pela Associação
Nacional de Juristas Evangélicos.
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