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PEC
aprovada em 2020 permite extensão do benefício, diz ministro
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pode
prorrogar o auxílio emergencial, caso a pandemia da covid-19 se
agrave no país e o programa de imunização não atinja níveis
suficientes para a maior parte da população. Pelo prazo atual, o
benefício será pago até julho.
Segundo
o ministro, já existe uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) aprovada no ano passado, que permite o aumento de gastos para
cobrir as necessidades de combate e reflexos da pandemia e, por meio
dela, é possível estender o pagamento, como foi feito para este
ano.
“Se
Deus quiser, teremos dias melhores à frente e vamos celebrar também
o fim dessa doença, mas o auxílio emergencial é uma arma que nós
temos e pode, sim, ser renovado. Se, ao contrário do que esperamos,
se a doença continuar fustigando, e as mortes continuam elevadas, a
vacina, por alguma razão não está chegando, tem que renovar,
vamos ter que renovar”, afirmou Guedes, ao participar hoje (27) do
encontro Diálogos com a Indústria, realizado em um hotel de Brasília,
pela Coalizão Indústria, que conta com a Associação de Comércio
Exterior do Brasil (AEB) e congrega 15 entidades.
Apesar
disso, não é com esta possibilidade que o governo está
trabalhando neste momento, disse o ministro. “Não é a nossa
expectativa hoje. A expectativa é que está avançando a imunização,
mas vamos observar. O auxílio é uma ferramenta para uma camada de
proteção e, sim, que tem que ser renovado. Hoje achamos que, se a
vacinação em massa progride, pode ser que não seja necessário
[ampliar o pagamento do auxílio]”, afirmou.
Para
Guedes, a resposta para se vai haver ou não a prorrogação do auxílio
emergencial é a pandemia e o ritmo de vacinação. “Se nós
tivermos vencendo o combate, a vacinação em massa e, mais, até o
final de julho, tivermos vacinado 60%, 70% da população e com 100%
da população idosa vacinada, onde está a maior parte da incidência
de óbitos. Se nós atingirmos o controle da pandemia através da
imunização, porque antes era a ideia de imunização de rebanho, não
se falava em vacina, nunca se falou em vacina, teste em massa,
quando a doença chegou, depois é que foram se desenvolvendo estes
armamentos adicionais. Desenvolveu-se a vacina e começou a busca
pela vacina”, informou, acrescentando que, além dos percentuais
mais elevados de vacinação, vai ser considerada a queda nos casos
de óbitos com retorno aos níveis registrados no fim da primeira
onda entre 100 e 300 por dia.
“Hoje
é fácil dizer que o governo não viu isso e aquilo. Na verdade, o
Brasil inteiro foi para as eleições. Se a classe política achasse
que a doença estava aí, firme e forte ainda, ela tinha adiado as
eleições. Havia uma convicção de que a doença estava
arrefecendo. Aconteceram as eleições, depois vieram as festas de
fim de ano, as festas dos mais jovens”, destacou.
Guedes
comentou que, embora o programa anterior para a liberação do auxílio
emergencial tivesse prazo para terminar em 31 de dezembro de 2020,
algumas parcelas ainda seriam pagas nos dois primeiros meses deste
ano. “A economia ainda estava relativamente protegida por dois
meses. Dois meses e meio depois, então, entraram os nossos
programas de novo.”
Segundo
o ministro, o cálculo da primeira fase do auxílio tinha sido feito
com base em expectativas do Ministério da Saúde sobre a evolução
da pandemia logo no começo dos casos no Brasil. O cenário, no
entanto, não se confirmou, e veio a segunda onda e a necessidade de
novos auxílios.
De
acordo com Guedes, aí entrou o timing político que foi o
processo eleitoral das presidências da Câmara dos Deputados e do
Senado. “Existia o protocolo, que era uma PEC que já renovava, já
tinha cláusula de calamidade pública. Era apertar o botão e
disparava tudo outra vez, era o nosso aprendizado. Só que havia um
processo político. Quem dá o timing das coisas que
acontecem é a política. Estava vindo uma eleição com disputa
forte de quem seria o presidente da Câmara e o presidente do
Senado. Então, acabamos esperando”, disse Guedes. Após a eleição
de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no
Senado, Guedes reuniu-se com os dois no Ministério da Economia, e o
assunto era auxílio emergencial e vacina.
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