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Enquanto isso, a cidade registra falta de leitos para tratamento da
covid-19
A
Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nessa
terça-feira, 1º, o projeto de lei de autoria da Prefeitura que
repassa até R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano, que administra
o transporte na cidade. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e 10
contrários.
A
medida visa cobrir o valor da queda de arrecadação pela
empresa. "A Secretaria Municipal da Fazenda, visando à
preservação do sistema de transporte público coletivo municipal,
pagará ao Consórcio apenas os valores referentes ao custo
operacional do serviço, que, em virtude da pandemia da Covid-19, não
possa ser coberto pela arrecadação de tarifas", consta no
projeto.
O
texto estabelece que o valor destinado ao Consórcio se trata de um
antecipação, sendo todos os valores descontados em um
eventual processo de reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato. Além disso, os valores a serem pagos pela Secretaria
da Fazenda para cobrir os custos mensais do transporte coletivo não
devem ultrapassar o prazo de seis meses a partir da vigência da
lei.
Com
isso, a Transerp ficará responsável por elaborar o cálculo dos
valores, levando em consideração as novas condições do
transporte público, como a recomendação de redução de
passageiros para não causar aglomerações. O cálculo ainda deverá
levar em consideração a quilometragem percorrida, custo de combustíveis,
mão de obra e a receita estimada para o período.
"Considerando-se
também, que, no período de julho de 2016 a julho de 2020, última
data-base de atualização tarifária, os preços dos referidos
insumos apresentaram índices de reajuste acumulado", explicou
a Prefeitura na justificativa do projeto. Os valores sairão dos
recursos destinados aos encargos do município e, se necessário,
será feita a abertura de crédito especial.
Não
obstante, o governo municipal ainda argumenta que os principais
insumos da composição do custo operacional do transporte coletivo
são: a mão de obra com encargos, que representa 40% do custo
total; o combustível (óleo diesel), a manutenção da frota
e a manutenção para a prestação dos serviços, respondendo por
20% cada um.
"Considerando-se,
também, que, no período de julho de 2016 a julho de 2020, última
data-base de atualização tarifária, os preços dos referidos
insumos apresentaram índices de reajuste acumulado,
respectivamente, em +12,54% (mão de obra), - 5,37% (combustível),
+21,16% (frota) e +14,43% (instalações)", justificou o
Executivo.
Votação
Votaram
SIM: Alessandro Maraca (MDB), André Rodini (Novo), Bertinho
Scandiuzzi (PSDB), Brando Veiga (REP), Elizeu Rocha (PP), Renato
Zucoloto (PP), Gláucia Berenice (DEM), Isaac Antunes (PL),
Franco (PRTB), Maurício Gasparini (PSDB), Maurício Vila Abranches
(PSDB) e Paulo Modas (PSL).
Votaram
NÃO: Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), França
(PSB), Igor Oliveira (MDB), Jean Corauci (PSB), Lincoln Fernandes
(PDT), Marcos Papa (PDT), Matheus Moreno (MDB), Ramon Todas as Vozes
(PSOL), Sérgio Zerbinato (PSB)
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