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CÂMARA DE RIBEIRÃO APROVA REPASSE DE 17 MILHÕES AO PRÓURBANO
     . REGIS

    
Enquanto isso, a cidade registra falta de leitos para tratamento da covid-19

                                

 

  


A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nessa terça-feira, 1º, o projeto de lei de autoria da Prefeitura que repassa até R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano, que administra o transporte na cidade. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e 10 contrários.

A medida visa cobrir o valor da queda de arrecadação pela empresa. "A Secretaria Municipal da Fazenda, visando à preservação do sistema de transporte público coletivo municipal, pagará ao Consórcio apenas os valores referentes ao custo operacional do serviço, que, em virtude da pandemia da Covid-19, não possa ser coberto pela arrecadação de tarifas", consta no projeto.

O texto estabelece que o valor destinado ao Consórcio se trata de um antecipação, sendo todos os valores descontados em um eventual processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Além disso, os valores a serem pagos pela Secretaria da Fazenda para cobrir os custos mensais do transporte coletivo não devem ultrapassar o prazo de seis meses a partir da vigência da lei.

Com isso, a Transerp ficará responsável por elaborar o cálculo dos valores, levando em consideração as novas condições do transporte público, como a recomendação de  redução de passageiros para não causar aglomerações. O cálculo ainda deverá levar em consideração a quilometragem percorrida, custo de combustíveis, mão de obra e a receita estimada para o período. 

"Considerando-se também, que, no período de julho de 2016 a julho de 2020, última data-base de atualização tarifária, os preços dos referidos insumos apresentaram índices de reajuste acumulado", explicou a Prefeitura na justificativa do projeto. Os valores sairão dos recursos destinados aos encargos do município e, se necessário, será feita a abertura de crédito especial. 

Não obstante, o governo municipal ainda argumenta que os principais insumos da composição do custo operacional do transporte coletivo são: a mão de obra com encargos, que representa 40% do custo total;  o combustível (óleo diesel), a manutenção da frota e a manutenção para a prestação dos serviços, respondendo por 20% cada um.

"Considerando-se, também, que, no período de julho de 2016 a julho de 2020, última data-base de atualização tarifária, os preços dos referidos insumos apresentaram índices de reajuste acumulado, respectivamente, em +12,54% (mão de obra), - 5,37% (combustível), +21,16% (frota) e +14,43% (instalações)", justificou o Executivo.

Votação
Votaram SIM:
 Alessandro Maraca (MDB), André Rodini (Novo), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Brando Veiga (REP), Elizeu Rocha (PP), Renato Zucoloto (PP), Gláucia Berenice (DEM), Isaac Antunes (PL), Franco (PRTB), Maurício Gasparini (PSDB), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Paulo Modas (PSL).

Votaram NÃO: Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), França (PSB), Igor Oliveira (MDB), Jean Corauci (PSB), Lincoln Fernandes (PDT), Marcos Papa (PDT), Matheus Moreno (MDB), Ramon Todas as Vozes (PSOL), Sérgio Zerbinato (PSB)



  

02/06/2021 - Revide
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