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Benefício continuará a ser pago até outubro
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o decreto
que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à
população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com
isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido
até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da
República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário
Oficial da União (DOU).
Também
foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário
para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado,
o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo
mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por
família, é de R$ 9 bilhões.
O
auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo
federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da
covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil
para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até
31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600
cada.
Neste
ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375,
dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família
monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que
moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas
regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda
mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por
pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o
beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de
dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem
recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais
vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio
emergencial.
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