|
Equívocos
ocorreram em todas as unidades federativas
Em
meio à campanha de vacinação contra a covid-19, 57.147 crianças
e adolescentes em todo o país foram imunizados com doses para
adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os equívocos
ocorreram em todas as unidades federativas.
Os
dados constam em manifestação enviada nesta terça-feira (18) ao
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Segundo ele, os números
foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados
e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em
todos os cartões de vacinação.
Ainda
de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios
aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano
passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não
aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria
erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas,
mas não obteve respostas.
Em
nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar
(decisão provisória) para obrigar estados e municípios a
interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e
adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da
Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19.
A
AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional
de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados
para confirmação ou eventual correção, os números já
configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar,
pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de
negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
Bianco
pede ainda que Lewandowski ordene estados e municípios a
identificarem todas as crianças e adolescentes que receberam
vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de
farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos
adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.
Lewandowski
é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF)
aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação
de vacinas pelo governo federal. Na prática, a ação se tornou um
meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no país, após ter recebido
sucessivos pedidos de liminar sobre o tema.
Faixas
etárias
De
acordo com tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde
e que consta na manifestação da AGU, 2,4 mil crianças de até 4
anos foram vacinadas contra a covid-19 – ainda que a imunização
nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do
próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Além
disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas
de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada
pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
A
tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas em sua
versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos no
lugar de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária
e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano.
No
caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de
farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não
receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
Entre
os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos
e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município
de Lucena,
na Paraíba. Segundo o órgão, o Ministério da Saúde apura o caso
para eventual responsabilização criminal.
Vacina
A
Anvisa aprovou em
dezembro o uso da vacina produzida pelo consórcio
Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com
idade de 5 a 11 anos. De acordo com o gerente-geral de Medicamentos
da Anvisa, Gustavo Mendes, com base na totalidade de evidências
científicas disponíveis, o imunizante, quando administrado no
esquema de duas doses, pode ser eficaz na prevenção de doenças
graves, potencialmente fatais e de condições que podem ser
causadas pelo SARS-CoV-2. As análises contaram com a participação
de diversos especialistas, tanto da Anvisa como de outras entidades.
O
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifestou apoio à
aprovação do imunizante para esse público. Em nota, o presidente
da entidade, Carlos Lula, destaca que a dose já foi aprovada para
a faixa etária de 5 a 11 anos pela Agência Europeia de
Medicamentos (EMA), pela Agência Americana Food and Drug
Administration (FDA) e pelo governo de Israel.
|
