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Ministério usou respeito à autonomia profissional como um dos
motivos permanecendo a orientação que libera a cada médico a
decisão de indicação de medicamento para o tratamento da doença
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
em Saúde do Ministério da Saúde decidiu não acatar o relatório
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único
de Saúde (Conitec) sobre as diretrizes para uso de medicamentos
para tratamento hospitalar do paciente com covid-19. Com isso,
permanece a orientação que libera a cada médico a decisão de
indicação de medicamento para o tratamento da doença.
O
relatório da Conitec contraindica o uso de cloroquina e
hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19,
seguindo o entendimento de sociedades médicas e da Organização
Mundial da Saúde.
O relatório
da Conitec conclui que não há medicamentos específicos
para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente
ambulatorial com covid-19. “Nenhuma das tecnologias em saúde
avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial
do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o
texto.
O
documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico
da cloroquina e hidroxicloroquina. O relatório também pontua que não
há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina,
budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.
O
texto foi aprovado pela maioria da comissão, que é formada pelo
ministério, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
pelos conselhos de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems)
de Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo Conselho
Nacional de Saúde (CNS) e pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).
O
secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio
Angotti Neto, justificou a negativa em nota
técnica, na qual apontou razões para a decisão, entre as
quais: incerteza do cenário científico diante de uma doença
desconhecida, utilização de medicamentos fora da bula (off label)
durante a pandemia, respeito à autonomia profissional, seleção
restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise
dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.
O
secretário conclui com sua negativa a partir do que chamou de
“inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e
inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e
as recomendações feitas”.
Críticas
Entidades
reagiram à decisão do secretário. O Conass, associação dos
secretários estaduais e uma das integrantes da Conitec, divulgou
nota na qual declarou “profunda consternação” com a “inédita
decisão” do ministério de não acatar a posição majoritária
do pleno da Conitec.
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