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Exames à venda no momento são considerados irregulares.
Expectativa é que produtos estejam no mercado em fevereiro
Mesmo
com a aprovação
da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
para o uso e venda de autotestes de Covid-19 no Brasil,
ainda não há nenhum produto do tipo disponível nas farmácias e
estabelecimentos de saúde licenciados pela reguladora. Isso porque,
agora, a agência precisa registrar os exames, de forma a garantir
que os fabricantes cumpram as exigências previstas no PNE-Teste
(Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19). A previsão
é que os pedidos comecem a ser protocolados na próxima semana e as
liberações saiam a partir de fevereiro.
"As
empresas que trabalham com teste de diagnóstico já estão
habituadas a solicitar processo de registro junto à Anvisa. Todos
os processos de registro de produtos destinados à Covid estão
sendo priorizados pela Anvisa", afirmou o gerente-geral de
Tecnologia de Produtos para Saúde da Anvisa, Leandro
Rodrigues. Segundo ele, a reguladora tem um rol de 719 testes de
Covid aprovados. "Todos eles foram tratados em prioridade, e
com os autotestes não será diferente", completou.
As
análises serão iniciadas imediatamente após as empresas
protocolarem os pedidos. "Imaginamos que durante o mês de
fevereiro a gente tenha produtos aprovados", estimou Rodrigues.
As vendas só serão autorizadas em farmácias, drogarias e
estabelecimentos de saúde licenciados pela Anvisa.
Quando
os autotestes forem registrados, os brasileiros também poderão
pedi-los pela internet. "A própria normativa já traz uma
previsão de venda pela internet, exclusiva nos sites dos
estabelecimentos de saúde que têm licenciamento para fazer esse
tipo de venda. Isso quer dizer que plataformas de ecommerce, sites
terceiros não vão poder comercializar esse produto", detalhou
a gerente-geral de Inspeção e Fiscalização de Produtos para Saúde
da Anvisa, Ana Carolina Marino.
Para
coibir a venda de testes irregulares pela internet, a Anvisa
adquiriu uma ferramenta para fazer busca ativa de produtos irregulares
de autotestes com comércio online. Segundo Marino, a plataforma
começa a ser usada na próxima semana. "O mercado na internet
é um mundo difícil de regular. Com essa ferramenta, a gente
acredita que vai coibir o uso de produtos sem registro, que é um
risco para a população", disse.
Os
autotestes servirão como uma estratégia de triagem e
complementação à política de testagem já adotada no Brasil. De
acordo com o PNE-Testes, os exames são indicados a "qualquer
indivíduo brasileiro ou estrangeiro, sintomático ou assintomático,
independentemente de seu estado vacinal ou idade".
Não
há vedação para as empresas que desejarem adquirir testes para
seus funcionários. "Não estamos falando que uma empresa vai
comprar e revender e nem que fará estoque, como figura de
armazenadora do produto. Esta não é a intenção", ponderou
Marino. A utilização em terceiros também não deve ocorrer, salvo
o público menor de 14 anos, para o qual a orientação é que os
testes sejam realizados sob a supervisão e apoio dos pais ou
responsáveis.
Como
os produtos não são capazes de apresentar um diagnóstico da
doença, não poderão ser usados para validar viagens
internacionias ou garantir um atestado médico. Os autotestes também
não devem ser utilizados em pessoas com sintomas graves de Covid,
que devem procurar atendimento médico imediato.
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