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Segundo o governo, nenhuma política pública de saúde será
interrompida
Chegou
ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia
de covid-19 no Brasil.
A portaria
com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que
estados e municípios se adequassem à nova realidade.
A
decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário
epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de
Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da
medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.
“A
pasta dará apoio a estados e municípios em relação à
continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência
Nacional”, garantiu o governo.
Histórico
No
último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) prorrogou, a pedido do Ministério da Saúde, o prazo de
validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra
covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação
contra a doença com o fim do Epin. A medida vale também para
medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária.
Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações
permanecerão válidas por mais um ano.
No
mesmo dia, a Anvisa alterou a resolução que permite a flexibilização
das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e aeronaves, em
virtude do encerramento do estado de emergência. Entre as mudanças,
estão a retomada
do serviço de alimentação a bordo e permissão para
retirada de máscaras para se alimentar, durante o voo.
Segundo
o Ministério da Saúde, o governo federal empenhou quase R$ 34,3
bilhões para a compra de cerca de 650 milhões de imunizantes
contra a covid-19.
“Por
conta da vacinação, o Brasil registra queda de mais de 80% na média
móvel de casos e óbitos pela covid-19, em comparação com o pico
de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os
critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da
pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência
de saúde pública nacional”, ressaltou o Ministério em nota.
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